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José Ricardo Adam

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Especialista Direito de Trânsito - Ações Detran - Lei Seca - Defesa CNH - Crimes

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José Ricardo Adam

Notícia · há 7 anos

Defesa Suspensão de CNH - Suspensa Via Liminar Judicial em Indaiatuba SP

Data Movimento 08/04/2019 Decisão Diante da controvérsia decorrente da propositura da presente ação, considerando o já decidido pelo STJ quando do julgamento do REsp. 765970, a fim de se evitar...

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Taís Grillo Martins

Comentário · há 7 anos

[Modelo] Queixa-crime

Thiago Ferrari · há 11 anos

Muito boa a peça! Só acho pertinente fazer um acréscimo nos pedidos, como se trata de rito especial- Juizado Especial Criminal- em razão da pena (não superior a 2 anos), deveria-se pedir, obrigatoriamente, sob pena de perda de pontuação na OAB, a audiência de conciliação prévia, conforme prevê o art. 69 em diante (fase preliminar) da Lei n. 9.099/95. É isto, obrigada!

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